Processo 537819/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/11/2006 11:42
Autuado em 01/11/2006 11:42
Oficio de encaminhamento 003/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 883/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2007 Acórdão   883/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/06/2007 Acórdão   883/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE UBIRATÃ
Interessado LUCIANE MUNHOZ D´ALÉCIO

Juntadas
DataDescrição
12/09/2007 16:50 do Protocolo nº 467989/07, referente Correspondência da Sra. Luciane Munhos D' Alécio datada de 06/09/07.
30/03/2007 10:56 do Protocolo nº 143601/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2007 108 Acórdão nº 883/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2007 10:42 DP Processo em remessa externa
19/09/2007 15:56 DP  
19/09/2007 09:04 DAT  
18/09/2007 15:34 DEX  
17/09/2007 15:34 DG  
12/09/2007 17:17 GCAML  
13/08/2007 11:40 DEX  
10/07/2007 10:15 S2C  
28/06/2007 15:50 DG  
18/05/2007 09:24 GCAML  
27/04/2007 09:38 SMPjTC Parecer nº 6665/2007 - aprovação com ressalva
16/03/2007 10:40 DAT Instrução nº 1900/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditorio procedente. Regularidade das contas com ressalva
15/03/2007 15:53 GCAML  
16/02/2007 10:34 DAT Instrução nº 1092/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
13/12/2006 08:29 GCAML  
01/11/2006 14:51 DAT Informação nº 801/2006 - Tomada de Contas.
01/11/2006 14:51 DAT Instrução nº 10210/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
01/11/2006 11:42 DP  

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